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1) “Está tudo bem. Mas
vamos cortar pensões”
MARIANA MORTÁGUA - In JN - Opinião – 26.05.2015
Estava lá, no Programa de Estabilidade aprovado e apresentado
pela maioria PSD/CDS: uma "poupança" de 600 milhões de euros no valor
gasto com pensões já em 2016. Como e a quem? Não se sabe. Pormenores só depois das
eleições que é sempre bom deixar espaço para diferentes interpretações, dado o
momento político.
Maria Luís Albuquerque sustenta a sua posição afirmando que a solução mais justa é a repartição do esforço entre atuais e futuros pensionistas. E afirma-o depois de ter apresentado a sua intenção de reduzir a TSU (contribuição das empresas para a Segurança Social) no mesmo documento em que anunciava a inevitabilidade de cortes nas pensões.
Maria Luís Albuquerque sustenta a sua posição afirmando que a solução mais justa é a repartição do esforço entre atuais e futuros pensionistas. E afirma-o depois de ter apresentado a sua intenção de reduzir a TSU (contribuição das empresas para a Segurança Social) no mesmo documento em que anunciava a inevitabilidade de cortes nas pensões.
O Governo apresenta, e usa, a suposta insustentabilidade da Segurança Social como se algo de inevitável se tratasse. Há um dado que talvez valha a pena introduzir neste debate: até 2012 a Segurança Social teve saldo positivo durante 11 anos seguidos e contribuiu para o equilíbrio orçamental do Estado. O "buraco" nas contas das pensões foi o Governo que o criou com a destruição de quase meio milhão de postos de trabalho, a emigração de outros tantos e a quebra nos salários.
Esta é a verdadeira irresponsabilidade. PSD e CDS criaram, com a sua política de austeridade, problemas estruturais no país. E para disfarçar a asneira não têm qualquer pejo em cortar direitos, nem mesmo o mais básico, como a garantia que todo o trabalhador receberá no futuro a pensão para a qual descontou e nem um tostão a menos.
Impressionante é a forma quase compungida com que o fazem. O primeiro-ministro afirma: "não queremos cortar nas pensões", e a ministra das Finanças acrescenta, sobre as suas noções ético-morais: "fazer a promessa de que não fazemos nada para aqueles que já são pensionistas e que vamos fazendo tudo sobre os que lá chegarão no futuro é de uma enorme injustiça". Quanto ao CDS, depois de ter aprovado o corte de 600 milhões, vem agora dizer que se "distancia". É todo um irrevogável programa.
Já que o assunto veio à baila, justiça justiça, seria dizerem ao país, antes das eleições, quanto, quando e como vão cortar nas pensões. Se o fazem com alegria ou o mais profundo pesar é absolutamente igual ao litro.
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2) O infinito e mais além
(Pedro Adão
e Silva, in Expresso, 30/05/2015)
O que se tem passado com as pensões é o melhor observatório
político dos últimos 4 anos. Estamos mesmo perante um caso em que a expressão
“ir além da troika” é desadequada. Em matéria de segurança social, o Governo
foi “ao infinito e mais além” da troika. Nada como ler o Memorando. Na sua
versão inicial, o tema pensões era praticamente ausente. Para BCE, Comissão e
FMI, com a reforma de 2007, Portugal tinha passado a ser um dos países onde o
risco de sustentabilidade financeira do sistema de pensões era menor.
No que
toca a pensões, o Memorando previa apenas uma redução das pensões acima dos
1500 euros, congelamento do seu valor e englobamento do rendimento das pensões
para efeitos de IRS. Depois, o Governo iniciou a sua caminhada imparável rumo
ao experimentalismo económico, concentrou uma dose excessiva da austeridade no
primeiro exercício orçamental e os resultados são conhecidos: colapso da
economia, brutal aumento de impostos para compensar o falhanço e cortes sem
critério nos maiores agregados da despesa, à cabeça as pensões. Estimativas
conservadoras apontam para uma perda de 9 mil milhões de euros na segurança
social neste período, resultado combinado da queda das contribuições e do
aumento da despesa com subsídio de desemprego
Sem nenhuma reflexão e, pior, sem qualquer planeamento, o
sistema previdencial tornou-se, num ápice, vítima privilegiada da degradação
económica e da deterioração do contexto demográfico. Com consequências: a
confiança (um ativo fundamental de qualquer sistema de segurança social) ficou
ferida, as clivagens geracionais foram cavalgadas politicamente e as condições
para alterações negociadas e passíveis de estabilizar as regras do sistema
saíram diminuídas. É esse o legado deste desgoverno na segurança social.
O reforço da sustentabilidade da segurança social
precisa, acima de tudo, de recuperação económica e de uma retoma da confiança,
mas requer também uma repartição do esforço, que não pode recair só nos atuais
ativos, e muito menos apenas na contribuição do fator trabalho. Ao mesmo tempo
que uma estratégia de reforma tem de incidir também no regime não contributivo e nas pensões mínimas. Infelizmente,
por culpa do atual Governo, as condições para um compromisso amplo são, hoje,
muito escassas.
Agora a situação é de facto de rutura, como reconheceu a
ministra das Finanças: se continuarmos a escavacar a economia, a destruir
emprego ao ritmo dos últimos anos (mais de 400 mil postos de trabalho), a
incentivar os jovens qualificados a saírem da sua zona de conforto e a
emigrarem (outros 400 mil) e a fazer colapsar as contribuições e a aumentar a
despesa com proteção no desemprego, não há segurança social que resista. Aliás,
não há nada que seja sustentável: nem pensões, nem sistema educativo, nem
serviço nacional de saúde, nem sequer as mais elementares funções de soberania.