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Melhorar
o défice? Cortar no roubo
Para
além do envelhecimento populacional e falta de produtividade do país, causada
pela má gestão privada e pública das atividades económicas, há uma fatia muito
grande do défice que tem uma explicação simples: o roubo.
Quando
se discute o défice nas contas públicas nacionais há a tendência para focar
dois pontos. Primeiro, qual o montante de défice ideal – uns concordando com as
regras europeias, outros achando que tais limites são demasiado apertados.
Segundo, qual a forma de atingir um determinado valor para o défice (ou
superavit) – uns preferindo cortar nas despesas e manter as receitas; outros
preferindo não cortar na despesa, mas aumentar as receitas. Depois, há ainda a
discussão sobre que despesas cortar ou que receitas aumentar.
No
plano governamental e parlamentar, esta discussão tende a ser muito técnica,
ligada às especificidades do Orçamento do Estado e das contas públicas,
faltando, muitas vezes, uma discussão mais estrutural.
Não
é admissível que Portugal tenha défices nas suas contas públicas desde que se
tornou democracia. Não é sustentável uma nação viver em permanente défice (a
não ser que se tenha acesso ilimitado ao crédito, como os EUA, porque são a
maior potência militar mundial).
Se
é verdade que Portugal necessitou de um esforço financeiro grande para sair de
uma situação de atraso económico causado pela ditadura tardia a que esteve
submetido durante, aproximadamente, 50 anos, muitas das dificuldades
financeiras actuais já não encontram aí justificação.
Olhando
para o problema de um ponto de vista estrutural, para além do envelhecimento
populacional e falta de produtividade do país – causada pela má gestão privada
e pública das actividades económicas – há uma fatia muito grande do nosso défice
que tem uma explicação simples: o roubo.
Esse
roubo tem duas origens:
1.
Receitas que não são cobradas – ora por ineficiência do fisco, que tantas vezes
deixa prescrever dívidas fiscais; ora por esquemas de corrupção – que permitem
a certos agentes eximirem-se às suas obrigações fiscais; ora por leis mal
desenhadas – que permitem aos advogados fiscais encontrar caminhos para a
impossibilidade prática de os seus clientes pagarem impostos;
2.
Despesas desnecessariamente exacerbadas – ora por corrupção, ora por
negligência/incompetência dos representantes estatais. São exemplos desses
agravamentos na despesa os contratos entre o Estado e os privados, em que os
privados ficam com os benefícios garantidos e o Estado com os riscos (vejam-se
as PPP rodoviárias, na saúde, ou na exploração energética), ou situações em que
o Estado paga muito quando podia pagar pouco (má escolha de fornecedores e
prestadores de serviços, avenças e consultadorias inúteis, por cumplicidades
impróprias, ou desmazelos na perscrutação de quais os verdadeiros gastos do
Estado e a avaliação de alternativas).
Para
combater estes roubos, são necessários diversos instrumentos: indivíduos
competentes na gestão dos dinheiros públicos, leis mais penalizadoras da
corrupção e facilitadoras da acusação desses actos corruptos e entidades
fiscalizadoras da gestão do dinheiro público que actuem celeremente – e não
passados dez anos, como tantas vezes acontece com o Tribunal de Contas.
O
maravilhoso do ataque ao roubo é que dispensa debates ideológicos. Fora aqueles
que pensam que roubar o Estado é moralmente correcto, combater a fraude fiscal,
a economia paralela e os desperdícios do Estado são acções que conseguiriam pôr
Portugal a ter, rapidamente, superavits das contas públicas e, por inerência, a
diminuir a dívida.
Depois,
podia entrar-se no debate ideológico sobre se devíamos diminuir ou aumentar os
impostos, e que impostos, pagar mais ou menos aos funcionários públicos, e com
que sistema de incentivos, aumentar ou diminuir as reformas, ou gastar mais ou
menos com o SNS.
Uma
coisa é certa: não temos economia que sustente tanto roubo, e combatê-lo é a
verdadeira reforma estrutural de que Portugal necessita.
Gabriel
Leite Mota, Professor Universitário de Economia in JE 13.09.18