Governo deu luz verde aos mercados locais de produtores
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o regime
jurídico aplicável aos mercados locais de produtores, uma legislação que
pretende promover «o desenvolvimento dos produtos locais e do consumo local».
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, presente na
habitual conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, afirmou que os
mercados locais «podem ser constituídos por autarquias, organizações de
produtores, ou mistos», visando «criar um espaço onde os produtores vendam
diretamente aos consumidores e sem intermediários».
Para Assunção Cristas, a aprovação deste regime jurídico
«cria cadeias curtas na distribuição dos produtos», uma vez que «não havia um
enquadramento legislativo para os mercados de proximidade local».
Estes mercados de proximidade, segundo a ministra da
Agricultura, têm apoio financeiro «através das verbas comunitárias», embora não
tenha referido o montante: «Não temos um envelope fechado, mas há verbas
suficientes para este projeto», frisou.
Assunção Cristas afirmou que os mercados de proximidade «têm
forte potencial para ajudar a desenvolver todo o território» e «valorizam a
pequena produção».
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, estes
«sistemas agroalimentares locais estimulam a economia local e promovem a
interação social entre as comunidades rural e urbana, desempenhando funções que
beneficiam os produtores, os consumidores, o ambiente e a economia local».
19 de Março de 2015
Lusa