A história recente em Portugal e noutros países europeus revela um padrão claro em que nos momentos de crise financeira, o Estado tem agido de forma rápida e determinada para proteger bancos e grandes empresas. Estas intervenções justificadas pelo interesse económico e pela estabilidade do sistema financeiro, envolveram, por vezes, a requisição de salários, bens e serviços.
Paralelamente, assistimos também à imposição de requisições civis em setores como a enfermagem ou os transportes, mesmo quando tal afetou trabalhadores em greve, sempre com o argumento do interesse público.
Contudo, perante a atual emergência humanitária, com milhares de pessoas sem proteção adequada nas suas habitações, a atuação do Estado parece restringir-se a avisos e recomendações. Falta a mesma determinação que se verificou no resgate de bancos ou na imposição de serviços mínimos em setores estratégicos.
As soluções apresentadas são, na sua maioria, paliativas – distribuição de lonas, campanhas de sensibilização – enquanto a mobilização efetiva de meios permanece por concretizar.
É difícil compreender a inação do Estado quando existem hotéis vazios e abundância de recursos quer humanos, quer materiais, no setor da construção. A capacidade instalada das grandes construtoras – gruas, camiões, cimento, telhas e trabalhadores especializados – permanece subaproveitada. Enquanto isso, inúmeras famílias enfrentam diariamente condições precárias, expostas à intempérie e à insegurança.
O paradoxo torna-se ainda mais evidente ao observarmos que, apesar da crise habitacional, milhares de trabalhadores continuam a construir moradias de luxo e hotéis para grandes fundos imobiliários. Este contraste denuncia uma inversão de prioridades: privilegia-se o lucro de alguns em detrimento do direito fundamental à habitação digna de muitos. O mesmo Estado, célere na defesa da propriedade privada das grandes empresas e da banca, mostra-se hesitante quando está em causa o lar das famílias.
A defesa da propriedade privada tem sido um argumento central na política económica. No entanto, quando está em causa a propriedade mais básica – a casa de cada cidadão – a resposta oficial é tímida e insuficiente. Os defensores acérrimos da propriedade privada parecem ausentes quando o assunto é garantir a habitação digna para todos, revelando uma preocupante seletividade na aplicação deste princípio.
A emergência habitacional que atravessamos exige mais do que discursos e recomendações: requer ação concreta, mobilização imediata dos recursos disponíveis e, se for preciso, a requisição dos meios necessários ao setor da construção. O Estado não pode continuar a abdicar do seu dever de proteger os mais vulneráveis, sobretudo quando as soluções existem e apenas falta vontade política para as implementar.
É tempo de agir com a mesma firmeza demonstrada na defesa dos interesses financeiros, mas agora em prol das pessoas. Que a mão do Estado não trema para defender o direito fundamental à habitação digna, como nunca tremeu para proteger a banca e as grandes empresas.
PS
Este texto não é da minha autoria e desconheço o seu autor, mas assino também por baixo:
José Coelho