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Exmo.
Senhor Presidente, Exma. Senhora Ministra das Finanças, Exmos. Senhores
Deputados,
Ao
consultar a página de um contribuinte na aplicação e-fatura do portal das
finanças, verifiquei que as faturas com despesas de medicamentos com taxa de
IVA de 23%, mas com receita médica, estavam considerados como OUTROS em vez de
saúde, e como tal não dedutíveis nas despesas de saúde como SEMPRE ACONTECEU.
Estranhando
tal facto e pensando tratar-se um erro, coloquei a questão à Autoridade
Tributária através do e-balcão.
Recebida
a resposta dada por aquela entidade, que envio em anexo, fiquei profundamente
indignado porque nunca vocês, que participaram em tal malfeitoria aos
portugueses em geral e aos mais idosos em particular, tiveram a coragem de
abertamente denunciar tal facto.
Conforme
está escrito preto no branco no documento em anexo, as despesas com a saúde com
IVA que não seja isento ou taxa reduzida de 6%, mesmo que receitados por um
médico, não são dedutíveis na parcela da saúde, mas sim nas despesas familiares
(junto com o arroz e o vinho). Como sabem, esta parcela tem o limite de 250
Euros anuais por contribuinte a que corresponde uma despesa familiar para este
contribuinte de 715 Euros anuais, estando aqui incluídas todas as despesas do
lar excluindo restaurantes, hotéis, cabeleireiros e barbeiros, reparações de
automóveis ou motas ou bicicletas, porque estas são efetivamente as despesas
essenciais da comum família portuguesa e como tal devem ser protegidas.
Está
claro que me apetece dizer besteira quando ouço deputados e apoiantes dos
atuais governantes a dizerem que criaram um IRS amigo das famílias e que vai
beneficiar os portugueses.
Já
mediram bem o significado das vossas ações e afirmações? Será que para vocês,
família são só aquelas que têm filhos?
Aqueles que, infelizmente, não são saudáveis e
têm que recorrer a cuidados médicos e medicamentosos, estão a mais segundo o
vosso critério.
Uma
verdadeira vergonha aquilo que fizeram e que lamentavelmente os órgãos de
comunicação abafaram.
Será que algum de vocês vai ter a dignidade de
esclarecer aberta e frontalmente os portugueses sobre o que está encapotado com
a nova forma de IRS 2015 e assim contribuir para uma não mentirosa campanha
eleitoral?
Atentamente,
Joaquim
Eurico Ferreira
PS
– Vou dar conhecimento desta vergonha a todos os meus contactos para saberem
com o que vão contar no IRS no próximo ano
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